Termos de Serviço

Última Atualização: 14 de Dezembro de 2025

1- DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ESTADO DA CALIFÓRNIA (SB 577)

AVISO AO CONSUMIDOR: O Projeto de Lei do Senado da Califórnia 577 (codificado como Seções 2053.5 e 2053.6 do Código de Negócios e Profissões) permite a prática de serviços de saúde alternativos ou complementares por profissionais não licenciados (pelo estado), desde que divulgações específicas sejam feitas.

Eu, Rafaela Schmidit Almeida, sou uma Consultora de Lactação Certificada pelo Conselho Internacional (IBCLC). Em conformidade com a lei da Califórnia, declaro o seguinte:

1.1- NÃO sou médica licenciada. Meus serviços NÃO são licenciados pelo Estado da Califórnia.

1.2- Natureza dos Serviços: Forneço consultoria em lactação, o que inclui avaliação da dinâmica da amamentação, orientação educacional sobre posicionamento e pega, e apoio para metas de lactação. Esses serviços são alternativos ou complementares aos serviços de artes da cura licenciados pelo estado.

1.3- Teoria do Tratamento: Minha prática baseia-se nas competências clínicas e nos padrões de prática definidos pelo International Board of Lactation Consultant Examiners (IBLCE). O foco é no manejo da amamentação e da lactação humana através de educação, observação e suporte não médico.

1.4- Qualificações: Possuo a credencial de Consultora de Lactação Certificada pelo Conselho Internacional (IBCLC), Número de Certificação L-319356.

1.5- Divulgação de Credenciais Internacionais: Embora eu possua diploma em Fonoaudiologia e seja licenciada como Fonoaudióloga no Brasil, não sou Fonoaudióloga ou Médica licenciada nos Estados Unidos ou no Estado da Califórnia. Todos os serviços prestados limitam-se ao escopo de prática de IBCLC.

2- CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

Autorizo Rafaela Schmidit Almeida a realizar uma consultoria de lactação. Entendo que este serviço é de natureza educacional, preventiva e de apoio, e não tem finalidade médica. Entendo que a Consultora não diagnostica condições médicas, não prescreve medicamentos e não realiza procedimentos médicos invasivos.

A consulta pode incluir:

3- BENEFÍCIOS, RISCOS E LIMITAÇÕES

4- DIREITOS DE PRIVACIDADE E LIBERAÇÃO DE INFORMAÇÕES (HIPAA/CMIA)

Sua privacidade é protegida pelas leis federais (HIPAA) e da Califórnia (CMIA).

5- RECONHECIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Entendo que, embora minha Consultora de Lactação proteja minha privacidade, ela é ética (e potencialmente legalmente, dependendo do status de licenciamento) obrigada a relatar incidentes conhecidos ou suspeitos de abuso ou negligência infantil às autoridades competentes, de acordo com o Código Penal da Califórnia § 11164 et seq.

6- RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E CANCELAMENTO

Área de Serviço e Taxas de Deslocamento

Zona de Deslocamento GRATUITO (45 CEPs):

94022, 94024, 94025, 94028, 94040, 94041, 94043, 94063, 94085, 94086, 94087, 94089, 94301, 94303, 94304, 94305, 94306, 94538, 95002, 95008, 95014, 95030, 95032, 95035, 95050, 95051, 95053, 95054, 95070, 95110, 95112, 95113, 95116, 95117, 95121, 95122, 95124, 95125, 95126, 95128, 95129, 95130, 95131, 95133, 95134.

Zona de Taxa de Deslocamento $50 (49 CEPs):

94002, 94005, 94010, 94019, 94020, 94027, 94030, 94061, 94062, 94065, 94066, 94070, 94080, 94128, 94401, 94402, 94403, 94404, 94536, 94539, 94541, 94544, 94545, 94555, 94560, 94566, 94578, 94579, 94580, 94586, 94587, 95013, 95033, 95037, 95046, 95066, 95111, 95118, 95119, 95120, 95123, 95127, 95132, 95135, 95136, 95138, 95139, 95140, 95148.

7- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Consinto voluntariamente com esta consulta. Pelo presente, isento Rafaela Schmidit Almeida de toda e qualquer responsabilidade, reivindicações ou causas de ação decorrentes dos serviços educacionais e de apoio prestados, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional. Assumo o risco associado ao seguir as recomendações fornecidas.

8- DIREITOS DO CLIENTE

Tenho o direito de interromper a consulta a qualquer momento. Tenho o direito de ser informada sobre todos os procedimentos.

9- TERMOS E CONDIÇÕES DE MENSAGENS

Você concorda em receber mensagens informativas (lembretes de consulta, notificações de conta, etc.) de Latch On Care / Rafaela Schmidit, IBCLC. A frequência das mensagens varia. Taxas de mensagem e dados podem ser aplicadas. Para ajuda, responda HELP ou envie um e-mail para [email protected]. Você pode cancelar a qualquer momento respondendo STOP.